Regimentos e Estatuto do IFPA estão disponíveis para Consulta Pública

O Instituto Federal do Pará (IFPA) abriu um processo de Consulta Pública referente ao Estatuto, ao Regimento Geral e ao Regimento Interno da Reitoria. De 16 a 31 de janeiro, todos os cidadãos poderão propor alterações a qualquer um dos itens que compõem os documentos. A leitura dos documentos e as proposições devem ser feitas pela Plataforma Participa + Brasil.

O Estatuto é uma normativa que rege a Instituição e o Regimento Geral regulamenta as atividades da administração superior, da Reitoria, dos Campi e demais órgãos que compõem a instituição, ambos os documentos sofreram algumas alterações pontuais para se adequarem ao novo organograma da Reitoria, já o Regimento Interno da Reitoria passou por uma mudança maior. A Consulta Pública é o primeiro passo para consolidação dessas mudanças e de outras sugestões que possam surgir com o processo.

“O próximo passo vai ser encaminhamento para o Consup [Conselho Superior]. Depois que tiver essa Consulta Pública, deve ser feita uma análise rápida do que é relevante dentro do que foi apresentado pelos participantes da Consulta Pública, depois vamos finalizar a Minuta e encaminhar para o Consup, vai para a câmara de gestão para análise e para a relatoria, e depois vai para o plenário do Consup, já na reunião de fevereiro”, explica Tiago Vieira, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DPDI).

A Consulta Pública tem como objetivo promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, a fim de cumprir os princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. O processo incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas. Para participar, é preciso cadastrar-se na Plataforma Participa + Brasil, criada com o propósito de promover e qualificar o processo de participação social, a partir da disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas.

Faça sua contribuição através dos links:

Estatuto: bit.ly/MinutaEstatutoIFPA
Regimento Geral: bit.ly/MinutaRegimentoGeralIFPA
Regimento Interno da Reitoria: bit.ly/MinutaRegimentoInternoReitoriaIFPA