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Edital Institucional - Auxílios

  • Publicado: Quinta, 16 de Maio de 2019, 11h40
  • Última atualização em Sexta, 07 de Junho de 2019, 16h40

Diretor Geral do Campus Castanhal, nomeado pela Portaria n° 737, de 08/04/2019, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para concessão de auxílios Moradia, Transporte e Creche para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de nível médio, Técnico (Integrados e subsequentes) e superiores do IFPA - Campus Castanhal para o período de 2019, sob a responsabilidade do Setor de Assistência estudantil do Campus, designada por meio da Portaria nº 242, de 26/04/2019.

A concessão dos auxílios da assistência estudantil tem por finalidade proporcionar condições de permanência e êxito ao processo formativo dos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais no IFPA que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com base no que rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, instituído pelo Decreto nº. 7234/2010 e a Resolução 147/2016- CONSUP de 01 de setembro de 2016.

Processo Seletivo 2019 para concessão de auxílios da assistência estudantil para moradia, transporte e creche será regido por este Edital.

A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital das quais o estudante ou seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.

A seleção dos estudantes ocorrerá mediante realização de análise da situação socioeconômica do estudante, por ele informada no SIGAA no ato de inscrição, realizada pelo Setor de assistência estudantil do Campus, cuja análise de vulnerabilidade social é de competência exclusiva do assistente social. As parcelas dos auxílios oferecidos deverão ser concedidos dentro do exercício financeiro, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar o ano civil. Cada estudante poderá concorrer para até 02 (duas) modalidades de auxílio. Mais de um membro da mesma família poderá ser selecionado, desde que respeitados os critérios de concessão contidos neste edital. O auxílio transporte deverá ser concedido conforme os dias letivos contidos no calendário acadêmico do campus, em razão da natureza do referido auxílio. Todos os estudantes contemplados pelo Programa de Assistência estudantil deverão assinar o Termo de Compromisso (Anexo VII), sob pena de perda do direito ao auxílio. Caso o estudante seja menor de idade, o referido termo deverá ser assinado pelo estudante e também pelo responsável legal.

Auxílios/Quantitativos/parcelas

 

CRONOGRAMA

 

Baixe  aqui o Edital para concessão de auxílios Moradia, Transporte e Creche para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de nível médio, Técnico (Integrados e subsequentes) e superiores do IFPA - Campus Castanhal para o período de 2019

Errata 01 -Cronograma - do Edital Institucional de Auxílios Estudantil IFPA - Campus Castanhal. n° 01/2019

Errata 02 - Data de divulgação do Resultado Preliminar e de interposição de recurso do Edital Institucional de Auxílios Estudantil IFPA - Campus Castanhal. n° 01/2019

Baixe aqui o Resultado Preliminar do Edital Institucional de Auxílios Estudantil IFPA - Campus Castanhal. n° 01/2019

Baixe aquiResultado dos Recursos do Edital Institucional de Auxílio Estudantil IFPA – campus Castanhal n° 01/2019

Baixe aqui o Resultado  Final do Edital Institucional de Auxílio Estudantil IFPA – campus Castanhal n° 01/2019.

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