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RESSARCIMENTO SAÚDE COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

  • Publicado: Quinta, 10 de Janeiro de 2019, 11h03
  • Última atualização em Segunda, 14 de Janeiro de 2019, 15h08

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou a Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre a assistência à saúde suplementar de servidores do poder executivo federal, além de revogar a normativa anterior (Portaria Normativa nº 5/ 2011).

Considerando a nova regra instituída pela Portaria, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Castanhal, com a finalidade de diminuir a burocracia e futuros transtornos aos beneficiários de Plano de Saúde Particular, por meio da Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH, vem, COMUNICAR ao servidor, ao aposentado e pensionista, a necessidade do preenchimento do formulário de atualização cadastral e o encaminhamento à esta Coordenação de Recursos Humanos. Com a nova orientação normativa, o beneficiário que tenha contratado um plano de saúde particularmente e que tenha solicitado o auxílio continuará recebendo o ressarcimento mensalmente em sua folha de pagamento, dispensando-se a apresentação mensal dos respectivos boletos e comprovantes de pagamentos de planos de saúde, devendo, todavia, fazê-lo apenas UMA VEZ AO ANO, ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE ABRIL, acompanhada de toda a documentação comprobatória necessária, tais como, boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento; declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

Baixe aqui o formulário de atualização cadastral. 

Baixe aqui o informativo de atualização cadastral.

O formulário estará disponível na Coordenação Geral de Recursos Humanos - Campus Castanhal, no site www.castanhal.ifpa.edu.br, bem como será encaminhado via email institucional aos servidores.

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