O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), por meio do EDITAL Nº 03/2022, 21 de dezembro de 2022,  abriram processo de seleção de projetos para o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs), associados ao ensino, à pesquisa e à extensão. As inscrições vão até 5 de março de 2023.

 

Podem participar as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Com investimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão, o edital visa à promoção das IGs, com estratégia de aproximação estruturada e com envolvimento institucional da Rede Federal com os arranjos produtivos locais.

 

O edital visa apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IGs, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação. Serão selecionadas até 10 propostas para cada um dos seguintes eixos:

 

Eixo I: diagnóstico sobre potencial Indicação Geográfica, com plano de trabalho de 6 meses;

Eixo II: estruturação de Indicações Geográficas, com plano de trabalho de 12 meses; e

Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios, por meio de incubação, de instituições representativas de IGs com pedidos concedidos ou em análise. O plano de trabalho terá duração de 12 meses.

 

Para o Eixo I, está previsto o investimento de até R$ 13.800,00, com a distribuição de bolsas da seguinte forma: coordenador do projeto (10h/semana), com valor de R$ 1.100,00; e até três estudantes com bolsa (10h/semana) no valor de R$ 400,00 cada.

 

Para o Eixo II, o investimento será de até R$ 62.400,00, sendo assim a composição da equipe: coordenador do projeto (20h/semana), com bolsa de R$ 1.100,00; coordenador adjunto (20h/semana), com bolsa de R$ 1.100,00; colaborador externo (40h/semana), com bolsa de R$ 2.200,00; dois estudantes (10h/semana), com bolsa de R$ 400,00 cada.

 

Para o Eixo III, o investimento será de até R$ 49.200,00, sendo uma bolsa (20h/semana) no valor de R$ 1.100,00 para o coordenador do projeto; duas bolsas com o mesmo valor e carga horária para colaborador externo; e duas bolsas de 10h semanais para estudante no valor de R$ 400,00 cada.

 

 

São nomes geográficos que identificam um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica são essencialmente atribuídas a essa origem geográfica. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996), em seu artigo 176, constitui-se IG a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO). Tais indicações de procedência são diferenciais tais como o que ocorre no Pará: Farinha de Bragança; Material Cerâmico de Icoaraci; Queijo do Marajó.

 

 

Nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que seja reconhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço (artigo 177 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).

 

 

Nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (artigo 178 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).

 

 

A ação coordenada de pesquisa exploratória, com objetivo de identificar a real potencialidade de um território vinculado a um determinado produto ou serviço ser distinguido pelo seu nome geográfico, seja por notoriedade (IP), seja pelas peculiaridades do meio geográfico (DO).

 

 

Ação coordenada de extensão, pesquisa e estímulo ao empreendedorismo e inovação, que, com base em diagnóstico previamente realizado, executa uma ou mais ações necessárias para o depósito do pedido de registro da IG junto ao INPI

Fonte: informações do Edital Nº 03/2022.

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